2001-04-03 - AVISO 4/2001 - BANCO DE PORTUGAL

Introduz modificações ao aviso nº 12/92, que fixa os elementos que podem integrar os fundos próprios das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e que define as características que os mesmos podemn revestir.

2001-01-18 - Aviso 4/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 15 de Dezembro de 2000, em Lisboa, sido procedida a troca dos instrumentos de ratificação conforme previsto no artigo 30.º da Convenção entre a República Portuguesa de Cabo Verde para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal e respectivo Protocolo, assinados em Praia em 22 de Março de 1999.