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2003-01-03 - Aviso 34/2003 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta
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Torna público ter o Governo Italiano notificado ter sido depositado em 18 de Dezembro de 2002 pela Irlanda o instrumento de ratificação do Tratado de Nice Que Altera o Tratado da União Europeia, os Tratados Que Instituem as Comunidades Europeias e Alguns Actos Relativos a Esses Tratados, assinado em Nice em 26 de Fevereiro de 2001, completando-se assim o depósito dos instrumentos de ratificação dos Estados membros da União Europeia.