2014-01-02 - Aviso 31/2014 - Município de Estarreja

Designação de secretária do gabinete de apoio à presidência

2014-02-20 - Aviso 31/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Eslováquia depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de 2003 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1992, adotado em Londres, no Reino Unido, em 16 de maio de 2003.