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2004-01-08 - Aviso 152/2004 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 15 de Abril de 2004, o seu instrumento de aceitação relativo à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.
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