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Rescisão do contrato de avença com o licenciado Tiago André Ferreira Figueira da Silva
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Torna público a pretensão da Direcção Regional da Cultura de proceder à classificação do imóvel designado por Casa da Salga, freguesia de São Sebastião, ilha Terceira.
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Torna público ter a República Democrática Socialista do Sri Lanka depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000.