2007-01-04 - Aviso 142/2007 - Universidade da Madeira

Contrato de avença com Paula Maria Barreto Mendonça

2007-04-11 - Aviso 142/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República de Moçambique depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.