Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
Torna público ter a Hungria retirado a sua reserva ao artigo 6º da Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (conforme emendada pelo Protocolo nº 11), com efeitos a partir de 1 de Março de 2000.



