Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.

Encontrámos 2 resultados
Página 1 de 1
  • Tem documento Em vigor 2009-02-17 - ACÓRDÃO 14/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

    Decide não julgar inconstitucional a norma constante do artigo 68.º, alínea a), do Regulamento do Plano Director Municipal de São Pedro do Sul, na interpretação segundo a qual a utilização de uma casa de habitação, existente em área incluída na Reserva Ecológica Nacional, como casa de hóspedes, consubstancia uma alteração de uso para efeito de proibição de realização de obras de reconstrução e ampliação. (Processo n.º 368/2008).

  • Tem documento Em vigor 2009-05-15 - ACÓRDÃO 14/2009 - TRIBUNAL DE CONTAS

    Decide negar provimento ao recurso interposto pela Região Autónoma da Madeira e mantendo a recusa do visto, por parte da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, aos contratos de prestação de serviços, referidos no 1.1 do Relatório, celebrados, a 20 de Dezembro de 2007, entre a Região Autónoma da Madeira (RAM) e a "Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A":, por violação do disposto nos artigos 19.º, n.º 2, e 21.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei (...)

[ Ordenar por data descendente | Ordenar por data ascendente | Ordenar por relevância | Obter esta busca como RSS ]

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda