1998-11-17 - DESPACHO 20059/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que o número de docentes do Ensino Superior ETI (equivalente em tempo inteiro) discente, para o ano lectivo de 1998-1999, sejam os constantes do mapa anexo, para cada uma das instituições do Ensino Superior Politécnico.

2005-09-16 - Portaria 835/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2005-2006 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura das escolas públicas de ensino superior politécnico.

2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

2017-11-16 - Acórdão (extrato) 338/2017 - Tribunal Constitucional

Não conhece do recurso de legalidade, interposto ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do artigo 70.º da Lei do Tribunal Constitucional; não julga inconstitucional a interpretação normativa, extraída dos artigos 20.º, n.os 6, 7 e 8, e 50.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, segundo a qual, os docentes do ensino politécnico que adquiriram a categoria de professor adjunto por força dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, na redação conferida pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, não (...)

2000-05-24 - DESPACHO 10653/2000 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a Ensibriga, Educação e Formação, Sociedade Unipessoal, Lda, entidade instituidora do Instituto Superior de Línguas e Administração de Bragança promovam a requalificação do estabelecimento como escola de ensino superior politécnico.

2000-05-24 - DESPACHO 10652/2000 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a Ensilis, Educação e Formação, Sociedade Unipessoal, Lda, entidade instituidora do Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa promova a requalificação do estabelecimento como escola de ensino superior politécnico.

2000-04-17 - DESPACHO 8339/2000 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a CODEPA - Centro de Orientação e Documentação de Ensino Particular, Ldª., entidade instituidora do Instituto Superior de Novas Profissões promova a requalificação do estabelecimento como escola de ensino superior politécnico.

1995-12-05 - Portaria 1447/95 - Ministério da Educação

Altera o anexo da Portaria n.º 1051/95, de 28 de Agosto (aprova e divulga as vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e inscrição nos estabelecimentos de ensino superior politécnico, particular e cooperativo, em 1995-1996).

2012-08-20 - Edital 755/2012 - Universidade do Minho - Reitoria

Abertura de concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de um posto de trabalho de professor-coordenador na área disciplinar de Enfermagem, da carreira docente do ensino superior politécnico, da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho

2004-10-26 - Portaria 1359/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Altera o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho.