1930-08-22 - Decreto 18771 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça uma verba do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico, a fim de ocorrer ao pagamento das despesas de transporte para Lisboa e respectivo seguro do material de dragagens adquirido na Alemanha para a secção de dragagens da Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

1930-09-22 - Decreto 18875 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - Repartição Pedagógica

Determina que seja atribuída no ano lectivo de 1930-1931 aos professores do ensino primário elementar a faculdade de escolha, para uso nas respectivas aulas, de qualquer compêndio para as disciplinas de moral e educação cívica, história, sciências naturais e gramática portuguesa, quando o julguem necessário para o ensino

1934-01-22 - Portaria 7756 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Esclarece que o § 3.º do artigo 27.º do decreto n.º 14812 não se aplica às comissões administrativas dos concelhos sedes de distrito, em que os comandantes distritais de polícia, na sua qualidade de administradores natos dos respectivos concelhos, continuam a pertencer às comissões administrativas municipais, mas com voto meramente consultivo

1979-11-22 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 575/79, que dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 235.º do Regulamento da Escola Naval e actualiza os planos de cursos que constam dos anexos E, F, G e H do mesmo Regulamento

2016-09-22 - Aviso 11570/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, Peniche

Lista de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato de em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional, Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde

2016-09-22 - Aviso 11594/2016 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências

Lista definitiva de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o Tec Labs - Centro de Inovação, aberto pelo Aviso n.º 6622/2016 e pela oferta BEP n.º OE201605/0285 e convocatória para a realização da Prova de Conhecimentos

2016-09-22 - Aviso 11595/2016 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências

Lista definitiva de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o Tec Labs - Centro de Inovação, aberto pelo Aviso n.º 6680/2016 e pela oferta BEP n.º OE201605/0297 e convocatória para a realização da Prova de Conhecimentos

2019-01-29 - Contrato 22/2019 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Patinagem de Portugal

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/11/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/121/DDF/2018 - Atividades Regulares

2019-04-22 - Acórdão (extrato) 214/2019 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação constituída pelo Partido Comunista Português e o Partido Ecologista "Os Verdes" adote a denominação "CDU - Coligação Democrática Unitária", a sigla "PCP - PEV" e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, com o objetivo de concorrer às eleições para a Assembleia da República, a realizar no ano de 2019

2019-04-22 - Aviso 7141/2019 - Município de Mora

Abertura do procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Município de Mora em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com possibilidade de renovação até ao período máximo de 3 anos para a carreira e categoria de assistente operacional