2025-01-22 - Despacho 990/2025 - Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara de imprescindível utilidade pública a construção de uma via rodoviária de ligação e de um parque de estacionamento entre a Rua Júlio Dinis e a Rua Dr. Costa Machado, na freguesia de Nossa Senhora de Fátima, no concelho do Entroncamento.

1992-03-27 - DESPACHO 22/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Reconduz nos órgãos sociais do Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil (CITEX) sob proposta da Associação Portuguesa dos Industriais de Malha (APIM): - no conselho de administração, Firmino de Sousa Antunues - no conselho técnico-pedagógico, Paulo José das Neves Vaz - na comissão de fiscalização, João Pereira Guimarães.

1994-07-28 - DESPACHO 22/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, REQUISITA AO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO A PRIMEIRO OFICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO REFERIDO MINISTÉRIO, CONSTANCA VITÓRIA ALVES BARBOSA DE CASTRO ROQUE, PARA EXERCER FUNÇÕES NA SECRETÁRIA DE APOIO DO SEU GABINETE.

1994-11-22 - Portaria 1029/94 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM GESTÃO DO PATRIMÓNIO E REGULAMENTA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO. APROVA O PLANO DE ESTUDOS DO REFERIDO CURSO, QUE ENTRARA EM FUNCIONAMENTO PROGRESSIVAMENTE, UM ANO CURRICULAR EM CADA ANO LECTIVO, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1994-1995, INCLUSIVE.

1995-02-28 - DESPACHO CONJUNTO DIDC44/95 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A INTEGRAÇÃO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO PESSOAL CONSIDERADO DISPONÍVEL, NOS TERMOS DO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL DE 22-11-94, ORIUNDO DO EXTINTO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VIANA DO CASTELO, QUE CONSTA DA LISTA NOMINATIVA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO DO QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE.

1996-10-22 - Portaria 600-C/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Atalaia, Moita do Norte, Tancos, Vila Nova da Barquinha e Golegã, municípios de Vila Nova da Barquinha e Golegã e concessiona, até 15 de Maio de 2001, a zona de caça associativa de Vila Nova da Barquinha (processo nº 1728-DGF).

2000-08-22 - Portaria 633/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vilar do Monte e Refoios de Lima, município de Ponte de Lima e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Santo Huberto de Refoios de Lima, a zona de caça associativa de Penido (processo nº 2302-DGF).

2004-04-22 - Portaria 416/2004 - Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho

Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a praticar pelas cooperativas e associações de ensino especial para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial no âmbito das prestações familiares e da determinação das comparticipações financeiras aos estabelecimentos de educação especial sem fins lucrativos para o exercício da acção educativa.

1975-01-16 - Portaria 22/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral das Serviços Florestais e Aquícolas

Autoriza que na albufeira criada pela barragem do Divor se possa proceder até 15 de Janeiro de 1975 ao exercício da pesca com total dispensa do estabelecido nos artigos 30.º, 33.º, 34.º, 36.º a 40.º e 42.º e respectivos parágrafos do Regulamento da Pesca nas Águas Interiores.

2008-10-22 - Portaria 1211/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Silvestre e São João do Campo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Silvestre, São João do Campo, Antuzede, Lamarosa, São Martinho de Árvore, São Martinho do Bispo e Taveiro, município de Coimbra (processo n.º 444-AFN).