2011-06-22 - Portaria 245/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Define os requisitos, as condições e as regras de funcionamento e de utilização da plataforma informática destinada ao envio dos instrumentos de gestão territorial para publicação no Diário da República e para depósito na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

2011-12-22 - Resolução da Assembleia da República 158/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova as medidas de promoção da reabilitação urbana como estímulo ao arrendamento por parte da população, e em especial dos jovens, crie uma bolsa de casas reabilitadas, reformule o programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65, e que subsidiariamente proceda à revisão do actual regime de renda apoiada.

2013-01-22 - Lei 8/2013 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico-laboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, bem como a altera a Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 09 de setembro.

2014-01-22 - Despacho 1041/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro de Formação Profissional para o Setor Alimentar, aprovado nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março

2014-01-22 - Despacho 1042/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda, aprovado nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março

2014-01-22 - Despacho 1044/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro de Emprego e Formação Profissional de Faro, aprovado nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março

2014-01-22 - Despacho 1046/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado, aprovado nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março

2014-01-22 - Despacho 1047/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro de Emprego e Formação Profissional de Braga, aprovado nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março

2014-01-22 - Despacho 1048/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro de Emprego e Formação Profissional do Barlavento, aprovado nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março

2014-01-22 - Despacho 1050/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro de Emprego e Formação Profissional da Amadora, aprovado nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março