1926-09-22 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 12305, que autoriza a exportação para a Madeira e ilhas dos Açôres dos sub-produtos da moagem do trigo (farinha sem marca e sêmea) provenientes do regime estabelecido pelo decreto n.º 11432

1928-02-22 - Decreto 15047 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Abre um crédito a inscrever sob a rubrica «Junta autónoma das obras do pôrto do Funchal», no capítulo 5.º «Subsídios e compensações», artigo 27.º «Subsídios variáveis», para o ano económico de 1927-1928

1928-03-22 - Decreto 15214 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere, dentro do orçamento do Ministério, várias importâncias das dotações para pessoal extraordinário dos estabelecimentos jurisdicionais e tutelares de menores com aplicação ao pessoal do quadro dos respectivos estabelecimentos

1930-05-22 - Portaria 6836 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Cria e manda abrir à exploração o pôsto telefónico público de Tentúgal, concelho de Montemor-o-Velho, e fixa a taxa das respectivas conversações

1931-12-22 - Decreto 20653 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Manda inscrever uma verba no orçamento do Ministério para o ano económico de 1931-1932, destinada a adquirir para o Teatro de S. Carlos diversos cenários completos existentes na Alfândega de Lisboa

1932-03-22 - Decreto 21017 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Esclarece a alínea d) do artigo 2.º do decreto n.º 19351, modificado pelo artigo 1.º do decreto n.º 20688, que reúne num só diploma tudo o que se acha regulado sôbre gratificação de guarnição

1936-01-22 - Decreto 26251 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Determina que as duas unidades militares da colónia de Cabo Verde passem a designar-se pelotão mixto de infantaria e artilharia n.º 1 e pelotão mixto de infantaria e artilharia n.º 2, mantendo a sua organização actual

1953-08-22 - Portaria 14510 - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Cria a missão de petrografia de Moçambique, destinada a realizar estudos nos distritos da Beira e Tete, em complemento dos já efectuados em gabinete em materiais da mesma origem

1954-02-22 - Portaria 14770 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - 3.ª Repartição - (Estado-Maior do Exército)

Aprova e manda pôr em execução, a título provisório e experimental, o quadro orgânico do pessoal da Escola Prática de Cavalaria - Substitui o quadro XXII anexo à Portaria n.º 12087

1957-04-22 - Portaria 16263 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia selos de franquia postal tendo como motivos brasões de alguns dos vice-reis e governadores daquele Estado - Substitui a Portaria n.º 16210