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Rectificação ao decreto n.º 22006, que considera em vigor, produzindo todos os seus efeitos independentemente do visto do Tribunal de Contas, os contratos lavrados ao abrigo do decreto n.º 21665 entre a Direcção Geral de Estatística e quatro cidadãos
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1933-11-22 -
Portaria
7718 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Postal - 3.ª Divisão
Eleva até 1000$00 o máximo de pagamento de vales do correio e telegráficos na estação telógrafo-postal de Tortozendo, concelho da Covilhã
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1933-12-22 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas
Torna público ter sido prorrogado até 31 de Dezembro corrente, entre Portugal e a França, o regime de relações comerciais e de navegação que devia ter terminado em data de 15 de Dezembro corrente
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1966-07-22 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Tornam público ter o Governo do Malawi assinado os Acordos que constituíram o Fundo Monetário Internacional e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e depositado os instrumentos de aceitação dos referidos actos internacionais
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1969-09-22 -
Despacho
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Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública
Designa os casos em que o Secretário de Estado do Tesouro delega no director-geral da Fazenda Pública e autoriza este a subdelegar no chefe da Repartição do Património competência para despachar
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Procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado - contrato a termo resolutivo incerto, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, na categoria de técnico superior para a Divisão Académica
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2016-08-22 -
Despacho
10478/2016 -
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Faro
Subdelegação de poderes do Diretor do Núcleo de Identificação, Qualificação e Gestão de Remunerações, da Unidade de Prestações e Contribuições, licenciado António Alberto Nifrário de Pinho Tavares
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2016-11-22 -
Anúncio de procedimento
7588/2016 -
SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP 2016/99 - Acordo Quadro para fornecimento de Testes de Clínica Laboratorial, nas áreas de Microbiologia, Imunologia, Hematologia, Bioquímica e outras, para os Laboratórios da Administração Regional de Saúde do Centro
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/254/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação de Solidariedade de Leiria - Apoio à Atividade Desportiva - Agora Nós
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/261/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral de Faro - Apoio à Atividade Desportiva Surf Adaptado



