1949-03-09 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Cria um vice-consulado de Portugal em Puerto de La Cruz, o qual ficará dependente da secção consular da Legação de Portugal em CaracasNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1922-10-17 - Despacho Ministerial - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Despacho ministerial que aprova os vencimentos respeitantes ao pessoal dependente dos diversos serviços do Ministério do Trabalho, que não gozam de autonomia administrativaNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-01-20 - Decreto 10483 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição de Finanças

Torna extensiva aos títulos também depositados na Caixa Geral de Depósitos que constituem a parte do legado Alves Teixeira, destinado à Escola Móvel Profissional de Agricultura, do mesmo nome, de Vidago, a permissão do pagamento em ouro dos respectivos juros

1926-03-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral dos Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores

Nova publicação, rectificada, do artigo 3.º do decreto n.º 11446 (instalação do Reformatório da Guarda)Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1929-11-13 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - Repartição Geral

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 6366, que determina a entrega de vários bens à corporação fabriqueira paroquial da freguesia de Oliveira de Azeméis, concelho do mesmo nomeNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1932-02-18 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Nova publicação, rectificada, do § 3.º do artigo 1.º do decreto n.º 20449, que determina uma nova organização militar nas Ilhas dos Açôres e MadeiraNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1972-01-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Determina que a importância dos saldos das contas de depósitos, abertas no Banco de Portugal em nome e à ordem dos bancos comerciais, não poderá ser inferior, em qualquer momento, a 40 por cento do valor global das disponibilidades de caixa dos mesmos bancos comerciais

2016-09-26 - Aviso 11753/2016 - Município de Sintra

Período de discussão pública do projeto de loteamento com registo processo DUR: SM/3580/2015 (ALT/9978/2013), de Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 2/1987, quanto à Parcela A, sito na Avenida Almirante Gago Coutinho, Freguesia de Algueirão Mem Martins, em nome de Casal de Ouressa - Sociedade Urbanizadora, Lda.

2017-08-25 - Despacho 7535/2017 - Saúde - Gabinete do Ministro

Autoriza, a título excecional, a licenciada Maria de Fátima Domingues Azeredo Cabral, nomeada diretora clínica para a área dos cuidados hospitalares, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde

2017-08-25 - Despacho 7536/2017 - Saúde - Gabinete do Ministro

Autoriza, a título excecional, a licenciada Alda Maria Figueiredo Machado Pinto Dinis da Fonseca, nomeada diretora clínica para a área dos cuidados hospitalares, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, a exercer atividade médica, de natureza assistencial, no referido estabelecimento de saúde