2013-08-14 - Despacho 10579/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a abertura de procedimento para a aquisição de combustível AVTUR c/FSII/F-34 pela Força Aérea Portuguesa nas Bases Aéreas n.º 5, n.º 6 e n.º 11 até ao final do ano de 2013, e delega no Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco a competência para aprovar as peças dos procedimentos, analisar as propostas, proceder às adjudicações, aprovar as minutas dos contratos e representar o Estado na outorga dos contratos a celebrar.

1991-07-31 - DESPACHO 665/91F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REQUISITA POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, A EDP - ELECTRICIDADE DE PORTUGAL, S.A., A LIC.MARIA ISABEL CARTAXO ROQUE DE OLIVEIRA, PARA PRESTAR SERVIÇO A SECÇÃO ESPECIALIZADA DO CONSELHO NACIONAL DAS BOLSAS DE VALORES PARA AS LEIS 71/78,DE 24-5 E 11/90, DE 5-4, NOS TERMOS DA AL . A) DO N. 2.1 DO DESP.237/88-XI, DE 13-10 DO MF.

2003-04-02 - DESPACHO 6512/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a constituição do grupo de trabalho a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 193/2002, de 25 de Setembro, para a integração dos funcionários dada a fusão do Instituto Nacional de Investigação Agrária com o Instituto de Investigação das Pescas e do Mar, dando origem ao Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas.

2004-01-27 - DESPACHO 1810/2004 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina que os núcleos locais de inserção (NLI) previstos no Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, sejam estruturas operativas de composição plurissectorial que visem assegurar o desenvolvimento do rendimento social de inserção (RSI) no respectivo âmbito territorial. Define as suas competências designadamente no âmbito do programa de inserção e no âmbito da articulação e colaboração com outras entidades.

2004-09-24 - DESPACHO 20054-B/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT da Costa da Prata-IC 1 - lanço Angeja (IP 5)-Maceda - sublanço Ovar-Maceda (do quilómetro 8+400 ao quilómetro 12+000) - aditamento n.º 1, identificados eam anexo.

2005-06-29 - DESPACHO 14403-C/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da SCUT Interior Norte - lanço A - IP 3-IP 5 - Castro Daire sul (do quilómetro 8+100 ao quilómetro 10+750) - aditamento n.º 1.

2006-03-20 - DESPACHO 6426-d/2006(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão Norte - A 7/IC 5/IC 25 - lanço Fafe-IP 3 - sublanço Basto-Ribeira de Pena - aditamento n.º 3, identificados no mapa em anexo .

2006-06-23 - DESPACHO 13297-A/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Grande Porto - A 42-IC 25 - lanço nó da EN 106-nó do IP 9 (Lousada) - plena via - aditamento n.º 1, identificados em anexo.

2006-06-29 - DESPACHO 13735-A/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da SCUT Grande Porto - A 41/IC 24 - Alfena/nó da Ermida (IC 25) (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 5+300) - aditamento n.º 2, identificados em anexo.

2006-06-29 - DESPACHO 13735-B/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da SCUT Grande Porto - A 41/IC 24 - Alfena/nó da Ermida (IC 25) (do quilómetro 5+300 ao quilómetro 9+000) - aditamento n.º 2, identificados em anexo.