2006-09-11 - DESPACHO 18418-C/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da Concessão Norte - A 7/IC 5 - lanço Guimarães-Fafe - sublanço Selho-Calvos (quilómetro 0 + 000 ao quilómetro 6 + 819) - aditamento n.º 2.

2009-01-12 - DESPACHO 737/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga por um período de 180 dias, a comissão do capitão-de-mar-e-guerra Joaquim António Areias Figueira, no desempenho das funções de director técnico do projecto n.º 4, «Formação da Guarda Costeira», inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

2010-05-18 - Despacho 8364/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros no âmbito do empréstimo a contrair pela Elos - Ligações de Alta Velocidade, S. A., junto do Banco Europeu de Investimento, no montante de (euro) 300 000 000, cujas condições financeiras constam da ficha técnica anexa.

2010-06-09 - Despacho 9729/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde

Reconduz João Pedro Travassos de Carvalho Pimentel, no cargo de presidente, Mário Rui Fernandes Pinto Ferreira, no cargo de vice-presidente e Joaquim Gomes da Silva, no cargo de vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. e nomeia Regina Helena Lopes Dias Bento, para o cargo de vogal do mesmo conselho directivo.

2010-06-23 - Despacho 10471/2010 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Determina a preparação de medidas para aplicação nos 15 dias posteriores à entrada em vigor do decreto-lei que confere ao Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ, I. P.) responsabilidades exclusivas no desenvolvimento de projectos e de aplicações e sistemas respeitantes à informática e às tecnologias de informação no âmbito da actividade dos tribunais e do sistema de justiça.

2010-07-01 - Despacho 10851/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a rectificação da declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5 - lanço Mangualde/Guarda - sublanço Ratoeira nascente/IP 2 (quilómetro 0+000 ao quilómetro 9+100), efectuada pelo Despacho nº 17201-A/2003 de 5 de Maio.

2010-09-01 - Despacho 13870/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Nomeia a sociedade de revisores oficiais de contas Domingos Barão, José Silva e Daniel Vicente - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, com sede na Rua da Quinta da Formiga, 11-C, 1495-170 Algés de Cima, representada pelo Dr. José Júnior Barão, para exercer as funções de fiscal único da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

2010-09-01 - Despacho 13871/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Nomeia a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Fátima Pinto e Victor Freire - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, com sede na Avenida do Marechal Gomes da Costa, 282, 4150-354 Porto, representada pela Dr.ª Maria de Fátima da Silva Pinto, para exercer as funções de fiscal único da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

2011-03-07 - Despacho 4260/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em plantas e mapa anexos, localizadas no concelho de Bragança, necessárias à execução da obra de construção da A4/IP4-Vila Real (Parada de Cunhos)-Quintanilha-lote 9 - sublanço Vale de Nogueira-Bragança Poente.

2011-08-10 - Despacho 10009/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Renova, por confirmação, a comissão de serviço do vice-almirante, na situação de reforma, José Deolindo Torres Sobral como director-geral do Gabinete Nacional de Segurança e renova, por confirmação, a comissão de serviço do capitão-de-mar-e-guerra, na situação de reforma, José Manuel Chiotte Lopes da Silva no cargo de subdirector-geral do Gabinete Nacional de Segurança.