2001-09-29 - DESPACHO 20504/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova os indicadores de custos máximos para as rubricas N.º 3 e 7, a aplicar às acções a desenvolver no âmbito da tipologia de Projecto nº 5.1.2 " Desenvolvimento Sócio-Comunitário" medida n.º 5.1 "Apoio ao Desenvolvimento Social e Comunitário" do Eixo nº 5 - " Promoção do Desenvolvimento Social" do " Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social" (POEFDS).

2006-03-16 - DESPACHO 6223/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público da reconstrução do caminho municipal n.º 1096, compreendendo os traçados entre São Marcos-Ribeira da Chança e caminho municipal n.º 1097-São Marcos, no concelho de Serpa, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2010-08-04 - Despacho 12600/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina criação de uma nova turma, no ano lectivo de 2009-2010, para o curso de especialização tecnológica (CET) em Cuidados Veterinários, registado pelo Despacho n.º 10990/2008, de 15 de Abril, para funcionar nas instalações da Escola Profissional Agrícola Conde S. Bento, e fixa o numero máximo de formandos para cada admissão.

2011-01-28 - Despacho 2148/2011 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova a criação de duas vagas adicionais para o curso de especialização tecnológica (CET) em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos, registado pelo Despacho n.º 14835-AM/2007, de 9 de Julho, ministrado na Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia de Produção de Aveiro - Norte, da Universidade de Aveiro.

2011-02-09 - Despacho 2830/2011 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Altera o despacho n.º 20872/2009, de 17-Set, que estabeleceu a constituição e atribuições da comissão de acompanhamento para efeitos da execução dos contratos públicos de aprovisionamento, relativos à prestação de serviços de cuidados técnicos respiratórios domiciliários de aerossolterapia, de oxigenoterapia, de ventiloterapia com colocação e manutenção do equipamento de monitorização e apoio.

2007-12-13 - Despacho 28066/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro

Procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de direcção intermédia do 1.º grau de director de serviços de Gestão e Modernização, da Direcção Regional de Educação do Centro, de acordo com o aviso n.º 14 046/2007, de 6 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 2 de Agosto de 2007

2015-11-24 - Despacho 13660-B/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde

Altera o Despacho n.º 6850-A/2015, de 18 de junho, que fixa o número máximo de Unidades de Saúde Familiar (USF) a constituir no ano de 2015 e determina o número máximo de USF que transitam do modelo A para modelo B

1962-09-11 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Isenta do pagamento da taxa de $14 a que se refere o despacho ministerial inserto no Diário do Governo n.º 147, de 3 de Julho de 1945, os estabelecimentos e outros serviço de assistência oficial do Ministério da Saúde e Assistência, nomeadamente as Santas Casas da Misericórdia, e instituições de assistência particular que abatam gado para consumo próprio

1966-03-12 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretariado Técnico da Presidência do Conselho

Considera as mercadorias que circulem entre territórios nacionais não ligados por carreiras regulares de navios ou aeronaves e as frutas frescas, secas ou conservadas no próprio sumo, quando originárias das províncias ultramarinas, como satisfazendo, em qualquer caso, a ressalva formulada na parte final do corpo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 44016 (integração económica nacional)

1968-06-29 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Determina que a sêmea objecto de requisição pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários, nos termos da Portaria n.º 20051, e a obtida nas instalações fabris da Manutenção Militar seja vendida pelos referidos organismos a 1$70 por quilograma, revertendo a favor do Fundo Especial de Compensação das Farinhas a importância de $50 por quilograma