2007-06-18 - DESPACHO 12033/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da Concessão Norte - A 7/IC 5 lanço Guimarães-Fafe - sublanço Selho-Calvos (km 0+000 a km 6+819) - aditamento n.º 4, identificados em anexo.

2008-05-06 - DESPACHO 12666/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga por um período de 75 dias, a comissão do Tenente-Coronel INF 08893286 Mário Alexandre de Menezes Patrício Alvares, no desempenho de funções de Director Técnico do Projecto n.º 3 - Centro de Instrução Militar, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de Timor-Leste.

1974-02-08 - DESPACHO DD4927 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Fixa o quantitativo diário do subsídio de alimentação a dinheiro a abonar, em 1974, na Guiné, em Angola e em Moçambique aos militares em serviço nas zonas referidas no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46451, de 26 de Julho de 1965< Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

2008-05-09 - DESPACHO 13095/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica os elementos identificativos da parcela de terreno n.º 3 constante do despacho 25308/2007, de 10 de Outubro, que declara de utilidade pública, a expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da EERR 370/114-4 - Beneficiação entre Arraiolos e Évora.

2009-01-26 - DESPACHO 3281/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Renova a declaração de utilidade pública, publicada através do despacho n.º 18040/2007, de 14 de Agosto, relativo à expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da EN 251 - pontões sobre a ribeira de Mora e Matalote - beneficiação e reabilitação.

2010-01-15 - Despacho 1006/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a renovação do contrato de prestação de serviços de apoio externo para a manutenção operacional do sistema integrado de gestão (SIG), celebrado entre o Estado Português e a NOVABASE, autoriza a realização da despesa emergente da referida renovação do contrato e delega no secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional a competência para a sua assinatura.

2010-01-21 - Despacho 1386/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.

Cria uma equipa de projecto de natureza multidisciplinar com o objectivo de assegurar uma gestão mais eficaz e eficiente das infra-estruturas do Centro Desportivo Nacional do Jamor e das actividades de alto rendimento e lazer e designa o docente Carlos Afonso da Cruz Nunes como Coordenador da referida equipa de projecto.

2010-04-19 - Despacho 6818/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Altera o despacho de subdelegações de competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Trigo Tavares Vasques nos directores-gerais da Direcção-Geral dos Impostos, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros.

2010-05-06 - Despacho 7988/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro

Determina a criação da Comissão de Aconselhamento da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, que visa assegurar a participação dos parceiros económico-sociais e das suas estruturas associativas no processo de definição e acompanhamento das estratégias e medidas nas áreas da agricultura e do desenvolvimento rural, bem como na avaliação da sua execução.

2010-05-13 - Despacho 8232/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas identificadas em mapa e planta anexos, necessárias à execução da obra da concessão Douro Litoral - A 41/IC 24 - Picoto (IC 2)/nó de Ermida (IC 25) - trecho 1 - Argoncilhe/nó A 32/A 41.