1991-01-29 - DESPACHO 3/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas, na presidente da Comissão Sectorial dos Transportes Terrestres, licenciada Maria de Lourdes Peixoto Cardoso de Oliveira Monteiro.

1991-12-02 - DESPACHO 3/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO SEU GABINETE, O LICENCIADO FRANCISCO MANUEL PINA DE BIANCHI MOLEDO, TÉCNICO SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS.

1991-02-07 - DESPACHO 3/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências da Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, Isabel Almeida Mota, no director-geral do Desenvolvimento Regional, Luís Manuel Baptista de Madureira Pires.

1991-02-07 - DESPACHO 3/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Nomeia o licenciado Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, para a assessoria jurídica do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, José Macário Correia.

1991-02-26 - DESPACHO 3/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Requisita o engenheiro Anselmo Firmino do Carmo, à EDP - Electricidade de Portugal S. A., para exercer o cargo de vogal do conselho de administração da PORTUCEL - Empresa de Celulose e Papel, S.A.

1991-11-16 - DESPACHO 3/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

NOMEIA AS LICENCIADAS MARIA CRISTINA MACHADO DE ANDRADE PISSARA SILVA SANTOS, MARIA JOANA B. DA SILVA SANTOS E MARIA CÂNDIDO C. P. RITO DE ALMEIDA MORGADO ADJUNTAS DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA.

1991-03-13 - DESPACHO 3/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Cria um grupo de trabalho para a elaboração de projectos de diploma complementares da legislação já publicada relativa ao gás natural e seus gases de substituição e de propostas de ajustamento desta legislação à evolução técnica.

1991-05-09 - DESPACHO 3/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE A VERBA GLOBAL PROVENIENTE DA RETENÇÃO A EFECTUAR AOS MUNICÍPIOS DO CONTINENTE SEJA DISTRIBUIDA PELAS CCR - COMISSÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL PROPORCIONALMENTE AO NUMERO DE GAT EXISTENTES NA SUA ÁREA DE ACTUAÇÃO.