1937-10-21 - Decreto 28103 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Regulamenta o serviço de abastecimento de águas à vila de Manteigas e às Caldas de Manteigas

1932-06-03 - Decreto 21312 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

Regulamenta a execução das provas dos exames dos alunos externos de 1.ª classe do curso do magistério primário elementar admitidos excepcionalmente no corrente ano

1933-04-10 - Decreto 22449 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Regulamenta o processamento das despesas das obras que são executadas pelo Estado por comparticipação com o Comissariado do Desemprêgo

1933-06-01 - Decreto 22613 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Industrial e Comercial

Regulamenta a execução dos serviços de higiene escolar e de medicina pedagógica das escolas de ensino técnico profissional

1918-11-13 - Decreto 4956 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 4956, regulamentando o horário de trabalho nos estabelecimentos comerciais da cidade da Beira e seus arrabaldes

1919-05-10 - Decreto 5759 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 5759, revogando o decreto n.º 5314, de 18 de Março de 1919, que organizou e regulamentou a instrução preparatória do soldado

1920-07-13 - Decreto 6744 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Conservatória Geral do Registo Civil

Decreto n.º 6744, regulamentando o processo de julgamento dos impedimentos a que se refere o artigo 196.º do Código do Registo Civil

1926-12-21 - Decreto 12864 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Faz várias modificações no decreto n.º 11238, que regulamentou a lei n.º 1814, que criou o sêlo comemorativo da Independência de Portugal

1948-06-28 - Decreto 36945 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Regulamenta o condicionamento industrial para as indústrias ou modalidades industriais abrangidas pela base II da Lei 1956 de 17 de Maio de 1937, e dependentes do Ministério da Economia.

1915-11-24 - Decreto 2080 - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Decreto n.º 2080, regulamentando a lei n.º 424, sôbre classificação das terras em que haja escolas primárias, e sôbre nomeação de professores