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  • Tem documento Em vigor 1915-11-24 - Portaria 527 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 527, autorizando a instituìção de beneficência A Junção do Bem a adquirir um edifício para instalação dum sanatório para crianças

  • Tem documento Em vigor 1915-11-24 - Decreto 2074 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 2074, abrindo um crédito extraordinário de 100000$00 para pagamento de parte do deficit dos hospitais civis de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1915-11-24 - Decreto 2075 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição - Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas

    Decreto n.º 2075, determinando que volte à posse da Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas o edifício do Convento do Pranto, cedido à Câmara Municipal de Ílhavo por decreto de 22 de Agosto de 1911

  • Tem documento Em vigor 1915-11-24 - Decreto 2076 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 2076, fixando em mais 1$00 diário as ajudas de custo a abonar a determinados funcionários em comissão nas ilhas adjacentes

  • Tem documento Em vigor 1915-11-24 - Decreto 2077 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 2077, aprovando o regulamento da Caixa de Protecção a Pescadores Inválidos, anexo ao mesmo decreto

  • Tem documento Em vigor 1915-11-24 - Decreto 2078 - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 2078, abrindo um crédito especial para despesas resultantes da crise cerealífera

  • Tem documento Em vigor 1915-11-24 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Rectificação à portaria n.º 521, sôbre pagamentos a funcionários do Ministério das Colónias

  • Tem documento Em vigor 1915-11-24 - Decreto 2079 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

    Decreto n.º 2079, aprovando os estatutos do Instituto do Professorado Primário Oficial Português, anexos ao mesmo decreto

  • Tem documento Em vigor 1915-11-24 - Nota - Ministério de Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

    Nota duma alteração feita na tabela da distribuìção da verba para despesas de transporte e gratificação de inspectores dos círculos escolares, publicada no Diário n.º 212

  • Tem documento Em vigor 1915-11-24 - Decreto 2080 - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

    Decreto n.º 2080, regulamentando a lei n.º 424, sôbre classificação das terras em que haja escolas primárias, e sôbre nomeação de professores

  • Tem documento Em vigor 1915-11-24 - Decreto 2081 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

    Decreto n.º 2081, concedendo dispensa de freqùência de determinadas disciplinas às alunas dos liceus femininos, que possuam correspondentes habilitações

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