1996-11-22 - DECRETO 1-B/96 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

1929-08-17 - Decreto 17230 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre caça por proposta da comissão venatória regional do norte

1929-08-17 - Decreto 17231 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre caça por proposta da comissão venatória regional do centro

1929-08-17 - Decreto 17232 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre caça por proposta da comissão venatória regional do sul

1929-09-09 - Decreto 17313 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre caça por proposta da comissão venatória regional do norte

1929-09-09 - Decreto 17314 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre caça por proposta da comissão venatória regional do centro

1929-09-09 - Decreto 17315 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre caça por proposta da comissão venatória regional do sul

1921-11-30 - Decreto 7849 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 7849, regulamentando o comércio dos trigos produzidos na Ilha da Madeira e nos Açôres

1923-08-09 - Decreto 9044 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Regulamenta as concessões dos caminhos de ferro mineiros

1927-05-17 - Decreto 13613 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos - Administração

Altera várias disposições dos decretos que regulamentaram o exercício da indústria de penhôres