2008-10-17 - Decreto 49/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona a que respeita o aglomerado populacional de Aljustrel, no município de Ourém.

1966-11-30 - Decreto 47356 - Ministério das Obras Públicas - Comissão de Construções Hospitalares

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento e montagem de aparelhos elevadores do Hospital Regional do Funchal.

1939-08-16 - Decreto 29831 - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Autoriza a Junta Nacional do Vinho, como administradora do fundo corporativo da vinicultura, a conceder créditos à Adega Regional de Colares

1995-10-20 - DECRETO 1/95 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera, a seu pedido, o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

1950-07-14 - Decreto 37883 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do emissor regional de Coimbra

1932-07-26 - Decreto 21514 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes

Aprova o regulamento do Museu Regional de Alberto Sampaio, da cidade de Guimarãis

1956-06-20 - Decreto 40649 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Torna obrigatória a residência no edifício do Museu Regional Grão Vasco, em Viseu, de um funcionário do respectivo quadro do pessoal menor

1932-08-26 - Decreto 21617 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Manda inscrever uma verba no orçamento para o corrente ano económico, destinada a despesas com o pessoal do Museu Regional de Alberto Sampaio

1966-08-11 - Decreto 47142 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para a aquisição de cabo telefónico destinado à montagem do traçado regional Funchal-Santa Cruz.

1964-07-08 - Decreto 45804 - Ministério das Obras Públicas - Comissão de Construções Hospitalares

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da 1.ª fase do novo hospital regional de Bragança (estrutura e tosco).