2009-10-06 - Louvor 665/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas - avoca o louvor concedido ao primeiro-marinheiro TFD Paulo Alexandre Torrão Carvalhosa

1940-06-27 - Decreto 30546 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Altera a rubrica inscrita na alínea g) do n.º 1) do artigo 158.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério - Transfere uma verba dentro do mesmo capítulo e orçamento

1945-05-26 - Decreto 34629 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer duas quantias que ficaram em dívida em anos económicos anteriores por insuficiência das respectivas dotações orçamentais

1945-06-26 - Decreto 34698 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer diversas quantias que ficaram em dívida no ano económico findo por insuficiência das respectivas dotações orçamentais

1945-08-23 - Decreto 34854 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço das dotações inscritas nas alíneas d) do n.º 1) e a) do n.º 2) do artigo 166.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1949-03-28 - Decreto 37355 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério, destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 380.º, capítulo 19.º, do actual orçamento do referido Ministério

1919-05-06 - Decreto 5507 - Ministério do Interíor - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5507, fixando os vencimentos do inspector da polícia administrativa do PôrtoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-03-27 - Decreto 6477 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição da Propriedade Industrial

Decreto n.º 6477, regulando o preço da assinatura do Boletim da Propriedade Industrial e o das restantes publicações referentes a assuntos da referida propriedade industrial

1923-11-26 - Decreto 9260 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Comércio Agrícola - Divisão do Comércio Interno

Determina que fique revogado e sem nenhum efeito o decreto n.º 9236, que fixava o imposto a pagar pelos trigos e farinhas exóticos importados na Ilha da Madeira

1924-01-29 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Gabinete do Ministro

Nova publicação, rectificada, do artigo 4.º do decreto n.º 9340, que extingue o Supremo Tribunal AdministrativoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo