1932-08-29 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes - 3.ª Secção

Nova publicação, rectificada, do artigo 189.º do decreto n.º 19952, que remodela os serviços das bibliotecas e arquivos nacionais, bem como da respectiva Inspecção

1995-08-25 - DESPACHO CONJUNTO DDC179/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

APROVA OS ESTATUTOS DO ECAN/MARN - MERCADO ABASTECEDOR DA REGIÃO DO NOROESTE, SA, SOCIEDADE CUJO OBJECTIVO PRINCIPAL CONSISTE NA CONSTRUCAO, INSTALAÇÃO E GESTÃO DO CORRESPONDENTE MERCADO ABASTECEDOR, BEM COMO O SUBORDINANTE CONTRATO-PROGRAMA.

1997-10-27 - DESPACHO 9919/97(2ªserie) - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia o licenciado Nuno Filipe Abrantes Leal da Cunha Rodrigues para exercer funções no Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz determinando qual o vencimento a auferir pelo nomeado.

1976-10-09 - Decreto-Lei 720-A/76 - Ministérios do Plano e Coordenação Económica, das Finanças e do Comércio e Turismo

Autoriza os Ministros do Plano e da Coordenação Económica, das Finanças e doComércio e Turismo a fixar, por portaria conjunta, os produtos cuja importação fique sujeita a contingentação, bem como o respectivo regime.

2005-10-26 - DESPACHO CONJUNTO 818/2005 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Altera o regulamento específico da intervenção do Fundo Social Europeu no âmbito do eixo n.º 1 da medida n.º 1.5 "Qualificação das dinâmicas territoriais" do programa Operacional do Norte.

1978-09-01 - Portaria 501/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Indústria e Tecnologia

Estabelece que o quadro da Direcção-Geral da Qualidade dispõe do pessoal dirigente que lhe é atribuído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 548/77, acrescido do pessoal constante do quadro anexo a esta portaria.

2008-10-10 - PORTARIA 829/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar e empregar uma missão militar, constituída por um oficial superior, a qual ficará colocada na sua dependência directa, com vista à participação portuguesa na United Nations Assistence Mission in Afghanistan (UNAMA), no Afeganistão.

2008-12-05 - PORTARIA 921/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armada, a aprontar e empregar uma missão militar, constituída por um oficial, a qual ficará colocada na sua dependência directa, com vista à participação portuguesa na Missão a EUSR for the African Union (AU), na Etiópia.

1967-12-19 - Decreto 48119 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério das Comunicações e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera uma rubrica no orçamento do Ministério da Saúde e Assistência.

1939-11-16 - Decreto 30061 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba inscrita no orçamento do Ministério na alínea a) do n.º 2) do artigo 223.º, capítulo 6.º, para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 224.º do mesmo capítulo