1951-06-04 - Decreto 38283 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do projecto (parte arquitectónica) do novo edifício destinado aos Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações

1952-12-20 - Portaria 14200 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 13965, que designa a composição, com excepção da parte relativa à representação militar, da delegação portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)

1953-08-27 - Portaria 14516 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Aprova as instruções a observar pelos serviços do Ministério na execução do n.º 2.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39187, que concede a amnistia e indulto parcial a vários crimes e infracções

1954-03-23 - Portaria 14797 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Dá nova redacção ao n.º 2) da Portaria n.º 13965, que designa a composição, com excepção da parte relativa à representação militar, da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)

1955-07-06 - Portaria 15455 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Dá nova redacção ao n.º 2) da Portaria n.º 13965, que designa a composição, com excepção da parte relativa à representação militar, da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)

1956-07-13 - Portaria 15904 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Dá nova redacção ao n.º 2) da Portaria n.º 13965, que designa a composição, com excepção da parte relativa à representação militar, da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)

1956-12-29 - Portaria 16116 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-91, NP-92, NP-93, NP-94, NP-95, NP-96 e NP-97, as normas provisórias P-91, P-92, P-93, P-94, P-95, P-96 e P-97, relativas a «Óleos essenciais»

1957-02-04 - Portaria 16152 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Dá nova redacção ao n.º 2) da Portaria n.º 13965, que designa a composição, com excepção da parte relativa à representação militar, da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)

1958-08-02 - Portaria 16798 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Dá nova redacção ao n.º 2) da Portaria n.º 13965, que designa a composição, com excepção da parte relativa à representação militar, da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)

1962-12-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem as Repúblicas do Ruanda e da Argélia comunicado a sua aceitação formal das obrigações que resultam da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, tornando-se assim membros da referida Organização