1919-03-21 - Decreto 5278 - Ministério da Instrução Pública - Repartição do Pessoal Primário

Decreto n.º 5278, aprovando o regulamento do Instituto do Professorado PrimárioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-12-03 - Decreto 7867 - Ministério da Instrução Pública - Gabinete do Ministro

Decreto n.º 7867, remodelando e organizando a administração do ensino primário geralNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-03-03 - Decreto 9464 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Abre um crédito especial para refôrço da verba inscrita no capítulo 6.º, artigo 23.º, do orçamento do Ministério para 1923-1924, sob a rubrica «Restituïções»

1924-10-02 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Rectificação ao decreto n.º 10137, que reforça uma verba descrita na proposta orçamental do Ministério para 1924-1925, destinada a prémios nos concursos e campeonatos militares

1928-04-07 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração acêrca da forma como devem ser descritos como receita do Estado os descontos a que se referem os artigos 3.º, 5.º, e 6.º do decreto n.º 15288

1928-09-03 - Decreto 15921 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola

Revoga o § 2.º da base 15.ª do artigo 1.º do decreto n.º 12311 que substitui a doutrina da base 15.ª do decreto n.º 12051 (modificações do regime cerealífero)

1929-12-06 - Decreto 17718 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a verba descrita no orçamento para 1929-1930 sob a rubrica «Despesas com a publicação do Arquivo das Colónias, Anuário Colonial e Estatística Geral»

1930-02-15 - Rectificação - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao decreto n.º 17943, que revoga o disposto no artigo 50.º do decreto n.º 14643, que consigna a várias aplicações as receitas do jôgo

1930-02-19 - Decreto 17977 - Ministério da Agricultura - Campanha do Trigo - Junta Central

Dá nova redacção aos artigos 4.º e 6.º do decreto n.º 17567, que estabelece as condições em que os prémios da Campanha do Trigo são concedidos

1931-01-12 - Decreto 19232 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Substitui o artigo 131.º do decreto n.º 18571, que constitui o Banco do Fomento Colonial - Mantém, emquanto o referido Banco não funcionar, o Conselho criado pelo decreto n.º 18315