1970-11-16 - AVISO DD4016 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Embaixada do Japão nos Países Baixos comunicado que a autoridade japonesa competente para emitir a apostila prevista no artigo 3.º da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros é o Ministério dos Negócios Estrangeiros japonês.

1967-12-19 - Decreto 48119 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério das Comunicações e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera uma rubrica no orçamento do Ministério da Saúde e Assistência.

1935-08-22 - Decreto-Lei 25784 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Providencia para que a Administração dos Portos do Douro e Leixões seja habilitada com os recursos necessários para ocorrer à reparação dos estragos causados pelo mar no molhe sul do segundo dos referidos portos.

2009-01-06 - Despacho (extracto) 352/2009 - Universidade do Minho

Equiparações a bolseiro dos Doutores Paulo Pereira, António Correia, Luís Almeida, José Vieira, Jaime Silva, José Correia, António Vicente, José Silva, José Machado, António Souto, João Nóbrega, Nuno Neves, Ana Rocha, José Pereira, António Sousa, Ana Nóbrega e Graça Soares e do licenciado Jorge Sá

2009-11-06 - Despacho (extracto) 24532/2009 - Universidade do Minho

Equiparações a bolseiro dos Doutores Joaquim António Barros, Rui Luís Reis, José Manuel Teixeira, Pedro Manuel Henriques, Rui Manuel Sousa, António Costa Pinho, José Manuel Machado, José Luís Ramos, António Augusto Vicente, João Filipe Mano, Hugo Manuel Silva, Maria Manuela Silva e Celina Maria Leão

2008-10-30 - Despacho (extracto) 27947/2008 - Universidade do Minho

Equiparações a bolseiro dos Doutores Paulo Pereira, Francisco Gama, Adriano Moreira, Jaime Silva, José Teixeira, Olga Carneiro, Ana Pinto, Eduardo Beira, António Vicente, Ana Nóbrega, Jorge Pinto, Maribel Santos, Ana Broega, Daniel Rodrigues, Júlia Lourenço, Celina Leão e Jorge Rocha e do licenciado Paulo Afonso

1939-11-16 - Decreto 30061 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba inscrita no orçamento do Ministério na alínea a) do n.º 2) do artigo 223.º, capítulo 6.º, para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 224.º do mesmo capítulo

1946-11-27 - Portaria 11581 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Nomeia uma missão técnica para fiscalizar a execução das cláusulas dos contratos a assinar entre o Governo Português e as casas Yarrow & Cº, Limited, e Vickers Armstrong, Limited, relativos à modernização e grandes reparações nos contratorpedeiros Douro, Tejo, Dão, Lima e Vouga

1917-11-05 - Decreto 3517 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3517, cedendo com determinadas condições a um proprietário residente em Leiria a área sôbre que assenta o muro que separa uma sua propriedade das dependências do edifício da Sé daquela cidade

1923-07-19 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 8974, que insere várias disposições relativas aos autos levantados pelas autoridades militares por transgressões do regulamento geral dos serviços do exército, cometidas pelas praças licenciadas e reservistas