2012-04-19 - Aviso 5650/2012 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Anúncio das listas admitidas para a eleição dos vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais a que se reporta a alínea c) do n.º 1 do artigo 75.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais

2009-11-06 - Despacho (extracto) 24524/2009 - Universidade do Minho

Equiparações a bolseiro dos Doutores Paulo Lourenço (2), António Pousada, Rui Reis, Rui Oliveira, Pedro Henriques, João Fernandes, José Claro, Rui Oliveira, Manuel Santos, Filipe Silva, Raul Fangueiro, José Machado, Luís Santos, António Esteves, André Catarino, Rui Lima e Jorge Cunha

2004-05-14 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 6/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Solicita ao Governo da República, através do Ministério da Administração Interna, que sejam tomadas medidas imediatas que permitam a verificação, monitorização e eventual correcção dos cadernos eleitorais na Região Autónoma da Madeira

1938-08-17 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro

Rectificação ao mapa n.º 1 anexo ao decreto-lei n.º 28590, que fixa as indemnizações a pagar aos sinistrados da Grande Guerra a quem foi reconhecido o direito a reparações e ainda nada tenham recebido

1939-05-30 - Decreto 29639 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba inscrita no n.º 1) do artigo 218.º, capítulo 12.º, do orçamento do Ministério, para refôrço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 216.º dos mesmos capítulo e orçamento

1939-12-21 - Decreto 30187 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço das verbas inscritas no orçamento do Ministério nos n.º 1) do artigo 110.º, n.º 1) do artigo 111.º e n.º 3) do artigo 116.º, capítulo 4.º

1940-05-01 - Decreto 30411 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer várias importâncias, relativas ao ano económico findo, que ficaram em dívida por não se terem comportado na respectiva dotação orçamental

1915-04-16 - Portaria 341 - Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 3.ª Direcção - 1.ª Divisão

Portaria n.º 341, mandando considerar como oficiais as correspondências permutadas, por intermédio do correio, entre o juiz sindicante da Junta Agrícola do Funchal e as diferentes repartições, autoridades e funcionários

1915-08-20 - Portaria 451 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Administrativa

Portaria n.º 451, mandando pôr em execução as instruções para a organização da escrita nos Armazêns Gerais Agrícolas. Instruções a que se refere a supracitada portariaNota: Por lapso o emissor não consta no texto respectivo

1917-05-23 - Decreto 3153 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 3.ª Repartição - 1.ª Divisão

Decreto n.º 3153, fixando os portes e taxas a que ficam sujeitas temporáriamente as encomendas postais permutadas entre o continente e as ilhas adjacentes e entre estas