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Aviso 5650/2012, de 19 de Abril

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Sumário

Anúncio das listas admitidas para a eleição dos vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais a que se reporta a alínea c) do n.º 1 do artigo 75.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Texto do documento

Aviso 5650/2012

Com vista à realização do ato eleitoral que terá lugar no dia 9 de maio de 2012 (cf. Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 7 de março de 2012), para a eleição dos vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais a que se reporta a alínea c) do n.º 1 do artigo 75.º do ETAF, e nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 19.º do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 7 de fevereiro de 2004, com as alterações introduzidas pela deliberação de 17 de março de 2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 29 de março de 2010), efetuado o respetivo sorteio, anuncia-se, que as duas listas admitidas serão identificadas uma, pela letra A e, outra, pela letra B, como segue:

A

Juiz do Supremo Tribunal Administrativo:

Efetivo - Abel Ferreira Atanásio, juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo.

Suplente - Francisco António Pedrosa Areal Rothes, juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo.

Juiz dos Tribunais Centrais Administrativos:

Efetivo - Álvaro António Mangas Abreu Dantas, juiz desembargador do Tribunal Central Administrativo Norte.

Suplente - António Almeida Coelho da Cunha, juiz desembargador do Tribunal Central Administrativo Sul.

Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais:

Efetivo - Cristina Paula Travassos de Almeida de Jesus Bento Duarte, Juíza de direito do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

Efetivo - Frederico Manuel de Frias Macedo Branco, juiz de direito do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

Suplente - Pedro Nuno de Carvalho Figueiredo, juiz de direito do Tribunal Tributário de Lisboa.

Suplente - Mariana dos Santos Freitas Magalhães de Oliveira, Juíza de direito do Tribunal Tributário de Lisboa.

B

Juiz do Supremo Tribunal Administrativo:

Efetivo - José da Ascensão Nunes Lopes, juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo.

Suplente - Maria Fernanda dos Santos Maçãs, Juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo.

Juiz dos Tribunais Centrais Administrativos:

Efetivo - Benjamim Magalhães Barbosa, juiz desembargador do Tribunal Central Administrativo Sul.

Suplente - Nuno Morgado Teixeira Bastos, juiz desembargador do Tribunal Central Administrativo Norte.

Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais:

Efetivo - Isabel Jovita Macedo Portela Costa, Juíza de direito do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa.

Efetivo - Bárbara de Aguiar Tavares Teles Themudo Santos, Juíza de direito do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

Suplente - Tiago Afonso Lopes de Miranda, juiz de direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.

Suplente - Isabel Alexandra Mendes Simões, Juíza de direito do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa.

11 de abril de 2012. - O Presidente da Comissão de Eleições, António Francisco de Almeida Calhau.

205975917

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1325419.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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