1939-06-13 - Decreto 29684 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito, devendo a sua importância constituir a alínea b) do n.º 3) do artigo 816.º do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1939-07-28 - Decreto 29788 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada no orçamento do Ministério a serviços referentes à Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

1939-09-11 - Decreto 29919 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação da alínea a) do n.º 1) do artigo 78.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1939-12-30 - Decreto 30231 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a Colónia Penal Agrícola António Macieira a despender a totalidade das receitas próprias do mesmo estabelecimento, já entregues e a entregar nos cofres do Estado

1940-10-16 - Decreto 30806 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para satisfação dos encargos com a edição monumental da obra sôbre pintura portuguesa primitiva, prevista no programa da Comissão Nacional dos Centenários

1942-10-07 - Decreto 32310 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas nos n.os 1) do artigo 103.º e 3) do artigo 109.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1943-09-23 - Decreto 33089 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a subsidiar a Organização Nacional Mocidade Portuguesa (secção masculina), a Obra das Mãis pela Educação Nacional e a Mocidade Portuguesa Feminina

1943-11-23 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 33195, que transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 74.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério das Obras Públicas e Comunicações

1944-05-13 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-lei n.º 33626, que abre um crédito destinado a constituir no capítulo 6.º do orçamento do Ministério da Justiça a dotação para subsídio ao Instituto das Irmãs do Bom Pastor, em Viseu

1944-10-17 - Decreto 34037 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras do Colégio Militar (enfermaria - conservação e melhoramentos)