1996-07-23 - DECLARAÇÃO DDECL61/96 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, por deliberação de 15-9-89, aprovou o Plano de Pormenor de Encosta do Forte e Vale do Doutor, no município de Vila Franca de Xira, cujo regulamento e planta são publicados em anexo.

1997-02-18 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDCL-DIVIDA2/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, declara que, pela presente obrigação geral, a Nação Portuguesa se constitui devedora, até à quantia máxima de 780 milhões de contos do empréstimo interno amortizável denominado <<Obrigações do Tesouro - OTRV, 1997-2004>>, a colocar no mercado no sistema financeiro em sessões de mercado.

1997-08-09 - DESPACHO 5704/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, subdelega competências no Director-Geral dos Impostos, Lic. António Nunes dos Reis e no Subdirector-Geral, José João Duarte, em substituição do Director-Geral. O presente despacho produz efeitos desde 14 de Março de 1997, ficando ratificados todos os despachos entretanto proferidos.

1998-01-21 - DESPACHO-EXTRACTO 1278/98 - DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMÇÃO

Faz saber que, por despacho de 7.1.98 do Secretário de Estado do Emprego e Formação, foi aprovado o programa de provas de conhecimentos para os concursos de ingresso na carreira de inspecção do quadro de pessoal do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.

1997-12-02 - CONTRATO 899-DH/97 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto do Desporto e a Federação Portuguesa de Rugby, tendo como objectivo a comparticipação financeira na aquisição duma fracção autónoma dum edifício sito na Rua de Julieta Ferrão, na Quinta das Freiras, em Lisboa, destinada à sede social desta Federação.

1997-12-02 - CONTRATO 899-Q/97 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto do Desporto e a Federação Portuguesa de Atletismo, tendo como objectivo a contribuição financeira para apoio à execução do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competição, que esta Federação levará a efeito durante o corrente ano.

1997-12-02 - CONTRATO 899-T/97 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto do Desporto e a Federação Portuguesa de Badminton, tendo como objectivo a contribuição financeira para apouio à execução do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competição, que a Federação levará a efeito durante o corrente ano.

1997-12-02 - CONTRATO 899-BR/97 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto do Desporto e a Federação Portuguesa de Halterofilismo, tendo como objectivo a contribuição financeira para apoio à execução do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competição levado a efeito durante o corrente ano, por esta Federação.

1998-08-06 - CONTRATO 1030/98 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva [CEFD] e a Federação Portuguesa de Taekwon-Do, tendo como objectivo a comparticipação financeira, para apoio à execução do programa de formação de recursos humanos que a Federação levará a efeito no corrente ano.

1998-08-06 - CONTRATO 1031798 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e a Federação Nacional de Karaté Portugal, tendo como objectivo a comparticipação financeira, para apoio à execução do programa de formação de recursos humanos que a Federação levará a efeito no corrente ano.