1997-01-10 - DESPACHO DIDESP2/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Directora-Geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, designa em sua substituição nos dias 26 e 27-12-96, a Subdirectora-Geral, Drª Bertília Rodrigues Pereira.

1997-06-03 - Decreto Legislativo Regional 8/97/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Altera as normas que regulamentam os concursos para o pessoal docente do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar.

1997-11-18 - DESPACHO 11292/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Faz cessar as funções que a Lic. Maria Manuela Rebola Campino vinha desempenhando no âmbito da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

1997-12-11 - DESPACHO 12526/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Louva João Alexandre Mourão Simões Roda, motorista, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções no gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego.

1997-12-11 - DESPACHO 12513/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Louva Maria Adelina Correia Ferreira Abrantes, cozinheira, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções no gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego.

1979-11-06 - Decreto-Lei 440/79 - Ministério do Trabalho

Fixa o salário mínimo nacional em 4700$ para os trabalhadores do serviço doméstico, 6100$ para os trabalhadores dos sectores da agricultura, pecuária e silvicultura e 7500$ para os restantes trabalhadores.

1998-06-23 - Portaria 352/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Fixa a tabela das taxas aeronáuticas a aplicar nos aeroportos sob responsabilidade da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, E.P.

1998-09-08 - Portaria 711/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Fixa as normas técnicas a que devem obedecer as emissões televisivas processadas através da via hertziana terrestre, por cabo e por satélite.

1998-10-20 - DESPACHO CONJUNTO 732/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o almirante António Egídio Sousa Leitão presidente do Concelho Consultivo da Comissão da Plataforma Continental.

1999-01-09 - DECRETO 1/99 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia, sob proposta do presidente do Governo Regional dos Açores, o Dr. Vítor Manuel Dias Carreiro, Subsecretário Regional Adjunto para a Saúde.