1918-03-18 - Decreto 3938 - Ministério das Subsistências e Transportes

Decreto n.º 3938, inserindo várias disposições relativas a gado das espécies comestíveisNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-04-02 - Decreto 4025 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4025, abrindo um crédito especial para refôrço das verbas descritas, no capítulo 17.º, artigo 84.º, do orçamento do Ministério actualmente em vigor

1918-04-02 - Decreto 4026 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4026, abrindo um crédito especial para refôrço das verbas descritas, no capítulo 20.º, artigo 88.º, do orçamento do Ministério actualmente em vigor

1918-05-06 - Decreto 4208 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - 2.ª Repartição

Decreto n.º 4208, determinando que o Govêrno Português nomeie, pelo Ministro do Trabalho, um delegado seu junto dos operários portugueses contratados em Inglaterra

1919-04-30 - Decreto 5475 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 5475, cedendo à Sociedade A Voz do Operário um terreno pertencente à cêrca das Monicas

1919-05-10 - Decreto 5746 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Decreto n.º 5746, concedendo autorização para que a sociedade anónima Plantation Amparo conserve por mais dez anos os bens imobiliários que possui em S. Tomé

1919-11-27 - Decreto 6254 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento - 1.ª Repartição

Decreto n.º 6254, modificando os portes e prémios das correspondências permutadas entre Portugal continental e as ilhas adjacentes e as possessões ultramarinas portuguesas

1921-07-01 - Decreto 7573 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição

Decreto n.º 7573, fixando o prazo para os funcionários aduaneiros apresentarem os seus pareceres quando haja contestação ou divergência no despacho da mercadoria

1923-03-02 - Decreto 8683 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição das Finanças

Torna extensiva à filial em Lisboa do Banco Comercial do Porto, com sede na mesma cidade, a permissão para emitir guias-ouro

1924-10-22 - Decreto 10205 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Modifica a actual organização do ensino normal superiorNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo