2002-11-26 - DESPACHO 25145/2002 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa o embaixador Francisco José Laço Treichler Knopfli, para coordenador das posições nacionais a assumir nas reuniões ministeriais a ter lugar no âmbito da cimeira Ibero-Americana, sendo equiparado, para o efeito, a director-geral, excepto para efeitos remuneratórios.

2003-06-26 - Decreto-Lei 128/2003 - Ministério das Finanças

Permite que o valor do pagamento especial por conta devida em 2003 possa ser efectuado num horizonte temporal mais alargado e que uma parte desse pagamento só seja entregue se for dedutível à colecta do exercício a que respeita.

2005-01-11 - RECTIFICAÇÃO 29/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Por ter saído com inexatidão, o Despacho nº 26 407/2004, rectifica-se que onde se lê "delego nos subdirectores-gerais do Orçamento" deve ler-se "delego nos subdirectores-gerais da Direcção-Geral do Orçamento".

2005-08-16 - DESPACHO 17446/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências da directora-geral, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Ana Maria Jordão Macedo, no subdirector-geral João Martins.

2005-09-26 - DESPACHO CONJUNTO 744/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção da variante à EN 1, em Alenquer, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

1982-10-09 - Portaria 955/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Aprova as tarifas do transporte aéreo entre o continente e a Região Autónoma da Madeira, e entre esta região e a Região Autónoma dos Açores.

2007-02-05 - DESPACHO 1833/2007 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos em 2005 e 2006 à Sola do Sapato - Produções e Realizações Artísticas, Lda., para o projecto "Shakers (teatro)", podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato.

2007-03-12 - Portaria 257/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Interdita o exercício da caça em todos os terrenos cinegéticos não ordenados dentro dos limites do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, e define o regime sancionatório do seu incumprimento.

2004-04-23 - PORTARIA 458/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o capitão TODCI (045221-B) José Luís Fagulha Baguecho para o cargo "AH5 OPE 0101-OPS INTEL", no CAOC 5, em Póggio Renatico, República Italiana, em substituição do major TODCI (042139-B) Vítor Manuel Pires Esteves.

2008-05-19 - PORTARIA 516/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, com vista ao reforço da participação militar portuguesa na missão UNIFIL, no Líbano, a aprontar e empregar um oficial da Marinha para o Comando da Força Naval da EUROMARFOR.