1998-03-12 - DESPACHO NORMATIVO 71/98 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a Comissão Consultiva para a protecção da denominação "Carne dos Açores", definindo as suas atribuições e composição.

2001-11-15 - Decreto do Presidente da República 58/2001 - Presidência da República

Ratifica a Convenção Relativa à Luta contra a Corrupção em Que Estejam Implicados Funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia.

2001-12-07 - DESPACHO CONJUNTO 1070/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece as remunerações mensais dos membros da comissão liquidatária da EPAC COMERCIAL - Produtos para a Agricultura e Alimentação, S.A.

2001-12-07 - PORTARIA 2070/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Rui Manuel Fernandes Benavente para o cargo GO KB 039 Surveillance Control Officer na NAEWF 8, CF E 3A Component em Geilenkirchen, Alemanha.

2002-02-23 - DESPACHO 4092/2002 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia a Dr.ª Carla Alexandra Matias dos Santos para apoio técnico no gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, José Mariano Rebelo Pires Gago.

1977-10-26 - Decreto Regulamentar Regional 27/77/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública

Estabelece as regras gerais respeitantes a provimentos, quadros e carreiras do pessoal dos Departamentos do Governo Regional.

2002-04-10 - DESPACHO CONJUNTO 266/2002 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a reafectação do imóvel PM 4/Tomar-ex-Hospital Militar Regional nº 3 ao Ministério da Cultura, mediante uma compensação financeira.

2004-08-06 - Resolução da Assembleia da República 58/2004 - Assembleia da República

Estabelece a adesão da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica e determina a aceitação do respectivo Regimento, que se publica em anexo.

2004-09-17 - DESPACHO 19565/2004 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro, no secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, embaixador Rui Quartin Santos.

2005-03-23 - DESPACHO 6233/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 3977 GGS (ED.02), "Manual of techniques of sampling and analysis of gases and liquefied gases for servicing - AEP-6".