2015-11-11 - Louvor 946/2015 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Expressa público louvor a Desidéria Maria Gonçalves Martins, Manuel Joaquim Rocha, Maria Martinha Fernandes Paixão Campaste, Gracinda Barbosa Pequeneza Gomes Marques e Maria Atília Carvalho Horta da Silva, trabalhadores da Secretaria-Geral do Ministério da Economia

1937-12-04 - Decreto 28254 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Introduz algumas alterações no orçamento da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e TelefonesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1939-02-20 - Portaria 9169 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Inscreve no orçamento do Comissariado do Desemprêgo a importância relativa aos saldos dos cabimentos dados em anos económicos findos a comparticipações devidamente concedidas, mas cujos encargos não foram totalmente satisfeitos nos respectivos anos

1939-11-03 - Decreto 30019 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o dispêndio total das verbas inscritas no orçamento do Ministério, no capítulo 3.º, artigos 437.º, n.º 2), e 439.º, n.º 3), respeitantes ao Serviço Meteorológico dos Açôres

1939-11-09 - Decreto 30042 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina que o disposto no artigo 6.º do decreto n.º 29320 não seja aplicável à verba inscrita no orçamento do Ministério no n.º 3) do artigo 119.º, capítulo 4.º

1939-12-07 - Decreto 30114 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba inscrita no orçamento do Ministério, da alínea a) do n.º 1) do artigo 92.º, capítulo 6.º, para o n.º 3) do artigo 94.º do mesmo capítulo

1940-05-21 - Portaria 9533 - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Fixa as taxas a cobrar, consideradas receita própria da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, sôbre os produtos importados no País e incluídos nos artigos da pauta mínima

1940-12-30 - Decreto 31086 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 41.º para a alínea a) do n.º 1) do artigo 38.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério

1945-12-18 - Decreto 35305 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas no n.º 1) do artigo 134.º e n.º 1) do artigo 135.º, capítulo 7.º, do orçamento do Ministério

1948-06-19 - Decreto 36921 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Economia, para reforço da dotação inscrita no n.º 3) do artigo 331.º, capítulo 20.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios