2001-08-03 - Despacho 16149/2001 - Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro

Exonera, a seu pedido, Eulália Mercedes Mariano Pulquério das funções que exercia no Gabinete ndo Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barrero Ferro Rodrigues, prestando-lhe público louvor pela competência com que desempenhou aquelas funções.

2005-04-20 - DESPACHO 8665/2005 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, no secretário-geral do ex-Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Dr. António Raul da Costa Tôrres Capaz Coelho.

2007-02-28 - Portaria 219-B/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e as competências das respectivas unidades orgânicas.

1977-08-12 - Portaria 516/77 - Ministérios do Plano e Coordenação Económica, das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Indústria e Tecnologia, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Determina a participação do Ministério do Plano e Coordenação Económica nos trabalhos do Conselho Nacional do Comércio Externo.

2008-02-12 - DESPACHO 3407/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 2537 JINT (ed.01)(RD1) «Allied Joint Doctrine for Human Intelligence - AJP-2.3», com implementação pela Marinha, Exército e Força Aérea na data coincidente com a da promulgação definida pela Autoridade OTAN competente.

1966-08-23 - Decreto-Lei 47160 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 307.º «Forças militares extraordinárias no ultramar», capítulo 12.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

1966-07-18 - Decreto-Lei 47104 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 307.º, capítulo 12.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico.

1965-10-04 - Decreto-Lei 46575 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 308.º, capítulo 12.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico.

1962-09-01 - Portaria 19374 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional - Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas

Define o regime disciplinar a que estão legalmente sujeitos os funcionários que prestam serviço nos serviços Sociais das Forças Armadas - Substitui a Portaria n.º 18019.

1966-06-24 - DESPACHO DD5793 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que seja considerado entre as substâncias a que se refere o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 35846 o produto designado por «caramelo», ficando o seu emprego ùnicamente autorizado nas aguardentes vínicas e bagaceiras, como bebidas espirituosas.