1914-09-10 - Decreto 852 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 852, estabelecendo vários preceitos com relação ao número e categoria dos funcionários dos correios e telégrafos do ultramar que podem prestar serviço na Direcção Geral das Colónias

1918-01-29 - Decreto 3781 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 1.ª Repartição - 4.ª Secção

Decreto n.º 3781, definindo a indemnização a pagar aos proprietários das embarcações mobilizadas pelos prejuízos causados por avarias totais ou parciais no material mobilizado e ainda quanto aos salvados

1923-12-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter a Finlândia ratificado a Convenção Internacional modificando a Convenção para garantia e unificação internacional e o aperfeiçoamento do sistema métrico e o regulamento anexo à mesma Convenção

1924-08-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter o Grão Ducado do Luxemburgo aderido à Convenção Internacional para unificação da apresentação dos resultados da análise das matérias destinadas à alimentação do homem e dos animais

1924-09-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter a Itália ratificado a Convenção Internacional modificando a Convenção para garantir a unificação internacional e o aperfeiçoamento do sistema métrico e o regulamento anexo à mesma Convenção

1925-01-10 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 10438, que suspende o artigo 2.º da lei n.º 1722, na parte que diz respeito ao Congresso da República

1925-09-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter a Hungria ratificado a Convenção Internacional modificando a Convenção para garantir a unificação internacional e o aperfeiçoamento do sistema métrico e o regulamento anexo à mesma Convenção

1925-09-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter a Bulgária ratificado a Convenção Internacional modificando a Convenção para garantir a unificação internacional e o aperfeiçoamento do sistema métrico e o regulamento anexo à mesma Convenção

1926-07-05 - Decreto 11840 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Dissolve a actual Câmara Municipal do Pôrto e a sua Comissão executiva, substituindo-a por uma comissão que terá as mesmas atribuïções executivas e deliberativas que por lei competem aos corpos administrativos

1927-01-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público terem a Áustria e a Espanha ratificado a Convenção Internacional para garantir a unificação internacional e o aperfeiçoamento do sistema métrico e o regulamento anexo à mesma Convenção