1947-05-02 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o decreto n.º 36259, que autoriza a Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal a expropriar, por utilidade pública urgente, o prédio denominado Quinta das Cruzes, na cidade do Funchal, para no mesmo instalar uma casa-museu

1949-12-12 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 37639 (utilização do Fundo do cinema nacional na realização dos empréstimos a que se refere o n.º 2.º do artigo 7.º da Lei n.º 2027)

1919-05-10 - Decreto 5649 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Decreto n.º 5649, estabelecendo que as mulheres possam ser nomeadas oficiais do registo civil e conservadores do registo predial, nas mesmas condições exigidas pela lei para a nomeação dos homens

1920-10-13 - Portaria 2466 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Portaria n.º 2466, prorrogando o prazo para a matrícula e inscrições nas diversas Faculdades e Escolas das três Universidades da República, bem como o período dos exames que se devem realizar nesta época

1921-02-18 - Decreto 7332 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Decreto n.º 7332, aprovando o regulamento da Faculdade Técnica da Universidade do Pôrto, anexo ao mesmo decretoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1922-10-21 - Despacho Ministerial - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Aprova as disposições respeitantes ao pessoal contratado e assalariado dos serviços do ensino comercial e industrialNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-07-24 - Portaria 4144 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Estabelece as normas a observar pelos conselhos escolares na classificação dos candidatos a professores provisórios dos vários grupos dos liceusNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-01-17 - Decreto 10477 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Define as atribuïções da Junta Consultiva, criada pelo artigo 64.º do decreto n.º 5787-ANota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1926-10-07 - Portaria 4720 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Regula a matrícula dos alunos das extintas escolas primárias superiores nas escolas comerciais e nas escolas preparatóriasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-03-30 - Decreto 13378 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Dá nova redacção ao artigo 3.º do decreto n.º 13152 (alterações ao estatuto do ensino secundário)Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo