1999-11-23 - DESPACHO 22633/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, António do Pranto Nogueira Leite, nomeia a Lic. Margarida Rosa Borges Giesta Pimentel Palma de Oliveira para a prestação ao seu Gabinete de serviços de consulta e apoio júridico especializados nas condições equiparadas ás de adjunto de Gabinete e nos termos previstos neste diploma.

2000-02-19 - RESOLUÇÃO 6/2000/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional que permita aos agricultores dos Açores a apresentação das suas candidaturas, ao abrigo dos novos programas de apoio ao investimento na agricultura, para os anos de 2000 a 2006, sem a obrigação de o fazerem em períodos determinados de candidatura, mas sim durante todo o ano.

2000-04-06 - DESPACHO CONJUNTO 393/2000 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Nomeia representante do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC), a licenciada Maria Helena Gomes Martins, directora do Gabinete de Relações Internacionais do referido Ministério e para a substituir nas suas ausências e impedimentos o licenciado Rui Tomás Vilaça de Castro Feijó.

2000-12-07 - DESPACHO 25035/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Real Seguros, S.A., a alterar a redacção do nº 1 do artigo 4º do respectivo contrato social, em conformidade com a operação de redução do seu capital social, seguida de aumento do mesmo, de acordo com o projecto apresentado pelos interessados e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

1984-09-11 - RESOLUÇÃO 199/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede aos Sindicatos dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços e dos Profissionais das Industrias de Alimentação e Bebidas de Angra do Heroísmo, um subsídio reembolsável até 6.600.000$00, para financiamento da aquisição e reconstrução de um edifício sito à Rua de Jesus n.ºs 57 a 59, Angra do Heroísmo, destinado à instalação das suas sedes.

2001-10-31 - DECLARAÇÃO 327/2001 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaradas de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 8 de Outubro de 2001, as seguintes entidades: a Associação Fatias de Cá de Tomar, com sede em Santa Maria dos Olivais, Tomar; a Associação Recreativa de Vale de Colmeias, com sede em Semide, Miranda do Corvo; e a Filarmónica Boa Vontade Lorvanense, com sede em Lorvão, Penacova.

2003-02-03 - DESPACHO 2144/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Incumbe o Instituto das Estradas de Portugal, de elaborar um manual de regras básicas, no sentido de proporcionar aos agentes políticos um instrumento de orientação que lhes permita responsabilizar os projectistas, construtores e entidades fiscalizadoras envolvidas de modo a garantir que as obras de arte incluídas nos eixos viários porque são responsáveis, se for caso disso,substituídas.

2003-12-16 - DESPACHO 24228/2003 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o delegado distrital de Faro do Instituto do Desporto de Portugal, Dr. Silvério Andrade, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogos e recreio localizados na área de circunscrição cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal e nomeia a respectiva comissão técnica de inspecção.

2004-06-24 - DESPACHO 12367/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina a comparticipação a fundo perdido dos projectos de investimento apresentados por armadores nacionais, inscritos no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), que se destinem a introduzir novas tecnologias em navios de bandeira portuguesa, no quadro de registo convencional, de que sejam proprietários e que configurem determinados tipos de investimento.

2004-07-22 - AVISO 7666/2004 - INSTITUTO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Torna pública a lista de apoios financeiros atribuídos pelo Instituto do Ambiente às organizações não governamentais de ambiente (ONGA) no 1.º semestre de 2004 no âmbito do Programa de Apoio Financeiro às Organizações não Governamentais de Ambiente (ONGA) e do Programa de Apoio a Acções na Área do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.