2007-08-14 - CONTRATO 15/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração no apoio financeiro para aquisição de 4 (quatro) habitações devolutas e recuperação de 11 (onze) habitações no concelho da Povoação, a fim de serem colocadas no mercado de arrendamento ao abrigo do regime de renda apoiada destinadas a realojar agregados familiares em situação de desequilíbrio sócio-económico.

2012-05-18 - DESPACHO NORMATIVO 35/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 26/2012, de 5 de abril.

2012-08-14 - DESPACHO NORMATIVO 65/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 61/2012, de 25 de Julho.

2012-09-26 - DESPACHO NORMATIVO 79/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 74/2012, de 12 de setembro.

2005-04-12 - DESPACHO 439/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Reconhece que os donativos concedidos, durante o ano de 2005, à Filarmónica "Recreio dos Artistas" da vila de Santa Cruz, ilha Graciosa, instituição de utilidade pública, são objeto dos benefícios fiscais constante no Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, e respetivas alterações.

2014-02-17 - DESPACHO 255/2014 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o requerente Manuel Alberto Rodrigues Dutra a realizar uma operação de correção populacional das espécies Laurus azorica (Louro) e Erica azorica (Urze), com recurso a arranque ou corte, na sua propriedade de "Silvado Bravo/Vereda das Fontes", sita à freguesia de Criação Velha, concelho da Madalena, Ilha do Pico.

2014-02-19 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 10/2014 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 8-A/2014 de 15 de janeiro, que regulamenta o programa de rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores, a realizar no âmbito da administração direta e indireta do Estado, estabelecendo a sua duração, os requisitos e as condições específicas a aplicar e a tramitação do processo prévio ao acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2014-05-28 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 91/2014 - EP-ESTRADAS DE PORTUGAL

Aprova o Plano de Alinhamentos que estabelece uma redução das zonas de servidão non aedificandi para a área compreendida para o Nó de Castelo de Paiva norte - km 0+000 ao km 1+900, o Nó de Castelo de Paiva sul - km 3+600 ao km 5+445, e o Nó de Mansores - km 16+245 ao km 17+100.

1984-08-17 - DESPACHO 81/84-IX - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

NOMEIA MEMBROS DAS COMISSOES DE FISCALIZACAO NAS SEGUINTES EMPRESAS: BANCO ESPIRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA, BANCO PINTO & SOTTO MAYOR, BANCO BORGES & IRMAO, BANCO PORTUGUES DO ATALNTICO, BANCO FONSECAS & BURNAY, BANCO NACIONAL ULTRAMARINO, BANCO TOTTA E ACORES, BANCO DE FOMENTO NACIONAL, CREDITO PREDIAL PORTUGUES E UNIAO UNIAO DE BANCOS PORTUGUESES.

1980-07-04 - DESPACHO DD182/80 - SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

: SAO APROVADAS AS INSTRUÇÕES ANEXAS AO PRESENTE DESPACHO NECESSARIAS A BOA EXECUÇÃO DO DECRETO LEI NUMERO 157/80, DE 24 DE MAIO, RELATIVO AO REGIME JURÍDICO DO PAGAMENTO DE DÍVIDAS AO ESTADO ATRAVES DE VALE DE CORREIO OU DE CHEQUE SACADO SOBRE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO LOCALIZADAS EM TERRITÓRIO NACIONAL.