1985-12-31 - PORTARIA 81/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os quantitativos dos subsidios de viagem e de marcha para os funcionários e agentes da Administração Pública Regional.

1980-09-30 - DESPACHO NORMATIVO 101/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço a pagar à produção da beterraba para a campanha de 1980/81.

1999-09-02 - PORTARIA 74/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 4 do regulamento dos apoios a conceder no âmbito da prevenção da identidade cultural das comunidades açorianas, aprovado pela Portaria nº 9/99, de 4 de Março.

1999-04-29 - RESOLUÇÃO 64/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para a realização da empreitada de adaptação ao ensino secundário da EB 2,3/S Padre Maurício de Freitas, em Santa Cruz das Flores.

1999-05-13 - DESPACHO NORMATIVO 100/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que no dia 9 de Maio de 1999, Dia da Europa, se hasteiem em todos os edifícios públicos as bandeiras de Portugal, dos Açores e da Europa.

2001-06-05 - PORTARIA 1000/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Rui Manuel Maria Simões para o cargo GTBE 014 Surveillance Operator na NAEW&C Force I3A Component em Geilenkiachen, Alemanha e exonera Luís Pires Martins do mesmo cargo.

2001-07-10 - DESPACHO 14384/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como indicação geográfica cada uma das seguintes denominações : "Paio de Beja", "Linguiça do Baixo Alentejo" ou "Chouriço de carne do Baixo Alentejo".

2001-10-15 - PORTARIA 1695/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Autoriza a realização de despesa para aquisição dos serviços de hotelaria no âmbito do programa Turismo Sénior 2001 e 2002 - Subprograma 2002, para as áreas promocionais do Continente.

1983-02-28 - DECLARAÇÃO DD2962 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Declaração DD2959 de 31 de Dezembro, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Habitação Obras Públicas e Transportes, no montante de 10945 contos.

1983-02-28 - DECLARAÇÃO DD2967 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Declaração (DD2423) de 27 de Janeiro relativa à autorização de transferências de verbas no Ministério da Habitação Obras Públicas e Transportes, no montante de 87638 contos.