2019-07-25 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 4/2019 - Supremo Tribunal de Justiça

Na graduação de créditos em insolvência, apenas tem a qualidade de consumidor, para os efeitos do disposto no Acórdão n.º 4 de 2014 do Supremo Tribunal de Justiça, o promitente-comprador que destina o imóvel, objeto de traditio, a uso particular, ou seja, não o compra para revenda nem o afeta a uma atividade profissional ou lucrativa

2019-09-25 - Aviso (extrato) 14924/2019 - Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto

Procedimento concursal de seleção internacional para recrutamento de um investigador doutorado de nível inicial, para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Engenharia Eletrotécnica ou Engenharia Informática, para o exercício de atividades no âmbito do Grupo de Investigação de Engenharia e Computação Inteligente para a Inovação e o Desenvolvimento - GECAD

2020-01-06 - Aviso 3/2020 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino dos Países Baixos comunicado a sua autoridade em conformidade com o artigo 63.º relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996

2020-06-16 - Aviso (extrato) 9056/2020 - Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico, para a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida

2020-09-23 - Aviso 14494/2020 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira, Esposende

Lista de ordenação final dos candidatos admitidos no decurso dos métodos de seleção, relativa ao procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato a termo resolutivo para a carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias

2020-10-02 - Aviso 15408/2020 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Piscinas-Olivais, Lisboa

Lista de ordenação final de procedimento concursal comum, com caráter de urgência, para preenchimento de dois postos de trabalho no Agrupamento de Escolas Piscinas - Olivais, Lisboa, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização dos vínculos precários (PREVPAP) destinado a assistentes operacionais

2023-03-17 - Anúncio de procedimento 4227/2023 - Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E. M., S. A.

Locação de equipamentos e materiais técnicos, bem como a respetiva montagem, operação técnica e respetiva desmontagem, para cumprimento dos Riders Técnicos dos projetos de Cine-Concertos e Performances Musicais, a realizar pelo Departamento de Cinema e Imagem em Movimento, para apoio às várias atividades promovidas pelo Batalha Centro de Cinema, no ano de 2023.

2024-04-05 - Declaração de Retificação 20/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 41/2024, de 7 de fevereiro, que procede à alteração à Portaria n.º 105/2019, de 10 de abril, que aprova a minuta do acordo de financiamento a celebrar entre o Estado Português e o Fundo Europeu de Investimento, com vista à constituição do instrumento de garantia de carteira designado «Linha de Crédito Garantida».

2025-02-24 - Aviso 5122/2025/2 - Saúde - Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.

Lista unitária de ordenação final e homologação dos candidatos aprovados no procedimento de oferta de colocação referente ao recrutamento centralizado para a constituição de reservas de recrutamento na carreira/categoria de técnico superior ― área funcional jurídica para o Departamento de Administração de Recursos do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.

2025-06-20 - Aviso (extrato) 15243/2025/2 - Cultura - Património Cultural, I. P.

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado do mapa de pessoal do Património Cultural, I. P., na carreira e categoria de técnico superior, para o desempenho de funções na Divisão do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS) do Departamento dos Bens Culturais (DBC) na área de conservação e restauro.