Aviso (extrato) n.º 15243/2025/2
1-Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com a Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho de 14 de maio de 2025 do Presidente do Conselho Diretivo do Património Cultural, I. P., se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado do mapa de pessoal do Património Cultural, I. P., da carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o desempenho de funções na Divisão do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS) do Departamento dos Bens Culturais (DBC) na área de conservação e restauro.
2-Âmbito do recrutamento:
O procedimento concursal destina-se a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, sem prejuízo das situações em que o direito de candidatura seja estabelecido por diploma legal.
3-Local de trabalho:
Lisboa, nas instalações do PCIP, Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS), sito na Rua da Manutenção 5, 1900-318 Lisboa.
4-Caracterização do posto de trabalho:
Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, tarefas de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, no âmbito das competências do Departamento dos Bens Culturais do PC, IP, mais concretamente as seguintes:
Desenvolver ações inerentes ao tratamento laboratorial do espólio arqueológico orgânico e inorgânico proveniente de meios húmidos e encharcados, no âmbito dos trabalhos arqueológicos no terreno e sobre bens arqueológicos móveis existentes com vista à sua conservação e valorização;
Registar, inventariar e investigar a informação arqueológica sobre sítios e bens móveis a sistematizar em Relatórios e Artigos científicos;
Coordenar e definir as ações de conservação, monitorização, manutenção e de armazenamento adequadas ao seu depósito em reserva, à salvaguarda e preservação dos sítios e bens arqueológicos;
Promover materiais didáticos inovadores que contextualizem e divulguem as ações de conservação sobre sítios e bens arqueológicos encontrados a utilizar em eventos, em equipamentos museológicos e turísticos, na formação, na valorização e divulgação do Património Cultural Arqueológico Marítimo e Subaquático;
Contribuir para o envolvimento das comunidades locais através de ações culturais e educativas que promovam a inclusão e a sensibilização para a preservação do património cultural marítimo e subaquático;
5-Requisitos preferenciais:
O(a) candidato(a) deverá estar habilitado(a) com o grau de licenciatura pré Bolonha, Licenciatura com mestrado integrado, Mestrado ou Doutoramento em Conservação e Restauro, com especialidade na área dos bens arqueológicos de âmbito náutico e subaquático, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Experiência profissional demonstrada nas matérias abrangidas pelo conteúdo funcional do posto de trabalho, nomeadamente:
Na experiência demonstrada de especialização em tratamento laboratorial de espólio arqueológico orgânico e/ou inorgânico;
Na avaliação de contextos arqueológicos, desmontagem e recuperação de elementos estruturais de navios enterrados ou submersos;
Na participação em congressos, encontros, colóquios, jornadas ou eventos similares, na qualidade de interveniente e/ou assistente;
Na posse de licença de mergulho com escafandro autónomo, ou superior.
6-A publicação integral do procedimento, com os elementos previstos no n.º 3 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em https:
//www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Património Cultural, I. P., área de Recursos Humanos/ Recrutamento/ Processos a decorrer, em https:
//recrutamento.patrimoniocultural.gov.pt, no prazo de dois dias úteis após a publicação do presente Aviso no Diário da República.
5 de junho de 2025.-O VicePresidente do Conselho Diretivo, Filipe Campos Silva.
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