1974-01-14 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Declara suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para promoção à categoria A do cargo de monitor de serralharia civil do Serviço de Formação Profissional do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra a habilitação do curso de formação de serralheiro, com exame de aptidão profissional, regulado pelo Decreto n.º 37029, de 25 de Agosto de 1948

1976-04-14 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a transmissão de todos os direitos e obrigações que a sociedade Erex Portugal, Inc., detém no contrato de concessão dos direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo, assinado em 29 de Março de 1974 e relativo à área de concessão, n.º 33, para a sociedade Montedison, S. p. A.

2016-06-20 - Portaria 178/2016 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir e a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento de software para migração de dados no âmbito do Sistema de Informação de Pensões (SIP)

2017-02-16 - Portaria 68/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Altera a Portaria n.º 149/2011, de 8 de abril, que estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas prestadoras de cuidados continuados integrados de saúde mental (CCISM), bem como as condições de organização e funcionamento das unidades e equipas prestadoras de CCISM para a população adulta e para a infância e adolescência

2017-11-07 - Aviso 13290/2017 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira, Torres Vedras

Procedimento concursal para recrutamento de um posto de trabalho de 4,0 horas e um posto de trabalho de 3,0 horas para prestação de serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional de grau 1

2017-12-20 - Contrato 945/2017 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube de Futebol de Estremoz

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/239/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube de Futebol de Estremoz - Apoio à Atividade Desportiva 2017 - Escola de Desporto do Clube de Futebol de Estremoz

2017-12-20 - Contrato 950/2017 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e FORVIJOVEM - Associação de Jovens de Fortios

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/238/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a FORVIJOVEM - Associação de Jovens de Fortios - Apoio à Atividade Desportiva 2017 - Jogos do Alto Alentejo - XVI Edição

2017-12-21 - Contrato 963-A/2017 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e ACES Portugal - Associação Portuguesa das Cidades Europeias do Desporto

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/387/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a ACES Portugal - Associação Portuguesa das Cidades Europeias do Desporto - CED para todos

2017-12-30 - Contrato 1039/2017 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Canoagem

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Aditamento - N.º CP/545/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Canoagem - Atividades Regulares - Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/109/DDF/2017

2017-12-30 - Contrato 1044/2017 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ténis

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Aditamento - n.º CP/602/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis - Atividades Regulares - Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/176/DDF/2017