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A República Argentina depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 28 de abril de 2017, o seu instrumento de ratificação à alteração ao artigo 8.º e outras alterações ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional relativas ao crime de agressão, adotadas na Conferência de Revisão em Kampala, de 31 de maio a 11 de junho de 2010
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2018-07-12 - Aviso 9408/2018 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
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2018-08-29 - Aviso 12388/2018 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas n.º 3 de Rio Tinto, Gondomar
Procedimento concursal comum para preenchimento de 6 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para o ano letivo de 2018-2019, para o exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional
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2018-09-04 - Aviso 12701/2018 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Vale de Ovil, Baião
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de cinco postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial (quatro contratos de 3 horas diárias e um contrato de 2 horas diárias) para a carreira de assistente operacional, de grau 1
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2018-11-09 - Aviso 16169/2018 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Básica e Secundária Quinta das Flores, Coimbra
Lista Unitária de Ordenação Final do Procedimento Concursal Comum Restrito a candidatos abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP) para constituição de relação de emprego por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional
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Concurso documental internacional para recrutamento de investigador, nível inicial, Ref.ª WOMASS, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, na área de História ou Sociologia
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2018-12-24 - Contrato 984/2018 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube de Carnaxide - Cultura e Desportos - CCCD
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/413/DD/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube de Carnaxide Cultura e Desporto - Programa Apoio à Atividade Desportiva - A Família Desportiva
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2018-12-31 - Contrato 1099/2018 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Acro Al-Buhera, Clube de Ginástica de Albufeira
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/337/DD/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Acro Al-Buhera, Clube de Ginástica de Albufeira - Ginástica Adaptada e Inclusiva/Ginástica para Todos
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2018-12-31 - Contrato 1134/2018 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Recreativa Cultural e Social de Silveirinhos
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/469/DD/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Recreativa Cultural e Social de Silveirinhos - ARCSS - Nome do programa desportivo Sport 4 All
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2018-12-31 - Contrato 1142/2018 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Casa do Sport Lisboa e Benfica em Almodôvar
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/376/DD/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Casa do Sport Lisboa e Benfica em Almodôvar - Atletismo, BTT e Ciclismo para Todos