1 - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, por despacho da Diretora da Escola Agrupada, no uso das competências que lhe foram delegadas por despacho da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de X postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional desta Escola de 17 de setembro de 2018 a 14 de junho de 2019, na modalidade de contrato de trabalho em funções pública a termo resolutivo certo a tempo parcial, com a duração de 3,5 horas/dia.
2 - Assim, tendo em conta os artigos 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 5 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, deverá ser dado cumprimento aos trâmites previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, para este efeito, salientando-se as seguintes especificidades: a) Deverá ser exigida a escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1; b) Dada a urgência do procedimento, poderá ser utilizado um único método de seleção: avaliação curricular; c) O contrato de trabalho a celebrar será a termo parcial, com período definido 17 de setembro de 2018 até ao dia 14 de junho de 2019, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.
3 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2018-2019.
4 - Prazo e forma de apresentação das candidaturas: 10 dias após publicação deste anúncio em impresso próprio que será fornecido aos interessados (nas horas de expediente) nos serviços administrativos e na página eletrónica http://www.aert3.pt/.
5 - Documentos a apresentar: bilhete de identidade ou cartão de cidadão; fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias; Fotocópia de declarações da experiência profissional.
6 - Prazo de reclamação: 48 horas após afixação da lista.
7 - Composição do júri:
Presidente: Maria Isabel da Costa Lourenço Spranger (subdiretora)
Vogais efetivos:
Nuno Luís Figueiral Morujão (adjunto)
Augusta Celeste Martins Nogueira (encarregada de pessoal).
Vogais suplentes:
Maria da Conceição Soares de Oliveira e Sousa (adjunta)
Abílio Fernando Vieira Cardoso (psicólogo)
O Aviso de Abertura e demais documentação são consultáveis no sítio da internet do Agrupamento, em www.aert3.pt e nas instalações da Escola Sede do Agrupamento.
21 de agosto de 2018. - A Diretora, Maria Luísa Lourenço Pereira.
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