1958-01-21 - Portaria 16551 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

Aprova as disposições complementares uniformes da Convenção Internacional Relativa ao Transporte de Mercadorias em Caminho de Ferro (CIM), de 25 de Outubro de 1952

1958-02-07 - Orçamento - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa para 1958 da missão geográfica de TimorNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o emissor que consta no texto respectivo

1958-02-21 - Portaria 16597 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Cria e manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma série de selos postais comemorativos da participação de Portugal na Exposição de Bruxelas

1958-07-24 - Decreto 41756 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Estabelece o lugar que pertence na ordem de precedências estabelecida pelo artigo 205.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino aos oficiais da Armada que desempenhem cargos nos comandos navais das províncias ultramarinas

1958-09-17 - Decreto 41867 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção de um aviário na Estação Zootécnica Nacional - Fonte Boa (1.ª fase)»

1958-10-29 - Decreto 41930 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Polícia de Segurança Pública do Calvário - Obras de remodelação, 3.ª fase (toscos)»

1958-12-15 - Portaria 16962 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 1306.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquela província

1959-04-17 - Decreto 42220 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza o Governo-Geral de Angola a dar o aval da província, até ao montante de 25000 contos, para um empréstimo a contrair no Banco de Angola pela Companhia de Cabinda, S. A. R. L.

1959-04-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo de Kuwait efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção internacional para a salvaguarda da vida no mar, assinada em Londres em 10 de Junho de 1948

1959-12-30 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova o quadro orgânico do pessoal (provisório) do Secretariado dos Serviços Sociais das Forças ArmadasNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo